Guaira

GUAÍRA: Comerciantes devem retirar autorização especial para funcionar em feriados

O Município de Guaíra por intermédio da Secretaria de Fazenda informa que os estabelecimentos comerciais que pretendem abrir para expediente nos próximos feriados, 12 e 31 de outubro, 02, 14 e 15 de novembro e 25 de dezembro, entre outros, devem se atentar em retirar a autorização de funcionamento junto a Diretoria de Fiscalização.
Todos os estabelecimentos comerciais que querem abrir suas empresas em dias de feriados, devem procurar antecipadamente a Diretoria de Fiscalização, no Paço Municipal e solicitar sua autorização de funcionamento em horário especial, onde será cobrado o valor de 1 UFG (Unidade Fiscal de Guaíra) no valor de R$43,82.
O exercício de atividade sem a devida licença acarretará a lavratura de auto de infração e lançamento de multa no valor de 10 UFG, na forma do artigo 178 do código tributário do Município.

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