Justiça manda desbloquear bens de ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon e outras 6 pessoas

Moacir Luiz Froehlich (MDB) era investigado por improbidade administrativa em uma ação civil pública; decisão reconheceu que acusação é improcedente. Cabe recurso por parte do MP-PR.

A Justiça determinou que os bens do ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, Moacir Luiz Froehlich (MDB) e de outras seis pessoas sejam desbloqueados. Eles eram acusados por improbidade administrativa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

De acordo com a denúncia, os bens do ex-prefeito e dos demais envolvidos foram bloqueados em abril de 2017. À época, a Justiça atendeu o pedido do MP-PR por causa da contratação irregular dos serviços de uma borracharia da cidade.

Na segunda-feira (9), o juiz substituto Wesley Porfírio Borel da Vara de Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon decidiu que o caso é improcedente e, por isso, determinou o desbloqueio. O MP-PR pode recorrer da decisão.

Conforme a determinação, as provas apontaram que houve a necessidade das prestações de serviço da borracharia após um tornado que ocorreu na cidade, em novembro de 2015.

Segundo a defesa do ex-prefeito, pode ter ocorrido uma contratação de forma irregular, mas não houve enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito.

O caso

De acordo com o MP-PR, a borracharia foi contratada sem licitação. Entre 2014 e 2016, segundo a promotoria, os valores gastos com os serviços quadruplicaram, chegando ao total de mais de R$ 55 mil.

Segundo a ação, não houve a individualização dos serviços prestados, apenas o apontamento genérico dos serviços de borracharia que foram realizados neste período.

O MP-PR pedia ainda que, se fossem considerados culpados, os envolvidos tivessem os direitos políticos suspensos, pagassem multa e devolvessem o dinheiro aos cofres públicos.

FONTE; G1 PARANÁ

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