O covid-19 (novo coronavírus), as empresas e os sindicatos

É muito importante que nesse momento de dificuldades e renúncias por parte de todos, que empregados e empregadores busquem soluções em consenso quanto aos problemas que surgirão dos reflexos da pandemia que afeta o planeta. O momento é complexo e a melhor atitude a se tomar numa situação dessas é utilizar o bom senso e a razoabilidade, levando-se em conta que nem o trabalhador e nem a empresa deram causa ao transtorno que estamos vivendo. O intérprete das normas legais nesse momento não poderá desconsiderar o contexto de crise mundial que vivenciamos na saúde pública e que reflete na relação empregado/empregador. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos deixa algumas possibilidades legais para conduzir o assunto. CLT .Art. 486 – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

No caso específico do COVID-19 não cremos que o Estado possa ser responsabilizado por eventual paralisação das atividades do empregador. Se trata de força maior. Assim, entendemos não haver sustentação acerca da aplicação do preceito supramencionado.

É muito importante que nesse momento de dificuldades e renúncias por parte de todos, que empregados e empregadores busquem soluções em consenso quanto aos problemas que surgirão dos reflexos da pandemia que afeta o planeta. Nós vamos ter que existir de forma diferente, isso é bem mais do que agir de forma diferente. *Cesar Augusto de Mello é consultor jurídico FORÇA SINDICAL, CNTQ, FEQUIMFAR, SindirefSP, Sinprescamp e SindiLuta.

FONTE: MIGALHAS.COM.BR

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