Marcos Binder

BRASIL: Livros didáticos devem revisar referências à ditadura militar, diz Vélez a jornal

Segundo o jornal, Vélez diz acreditar que a mudança de regime, há 55 anos, não foi um golpe, e sim uma “mudança de tipo institucional”.

FOTO ERNESTO RODRIGUES/ESTADAO.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse que haverá mudanças em livros didáticos para revisar a maneira como são retratados nas escolas o golpe de Estado que retirou o presidente João Goulart do poder, em 1964, e o regime militar que o seguiu. A declaração ocorreu em uma entrevista do ministro ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quarta-feira, (03-03).

Segundo o jornal, Vélez diz acreditar que a mudança de regime, há 55 anos, não foi um golpe, e sim uma “mudança de tipo institucional”. Além disso, teria dito que o período que seguiu a posse do general Castello Branco não seria ditadura, e sim um “regime democrático de força”. A tese é refutada por historiadores que estudaram o período.

Vélez disse, segundo o Valor, que as mudanças em livros didáticos seriam “progressivas”, e devem ocorrer “na medida em que seja resgatada uma versão mais ampla da história”. Ele ainda teria dito que o papel do Ministério da Educação (MEC) é “regular a distribuição do livro didático e preparar o livro didático de tal forma que as crianças possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história”.

Contatado para comentar as declarações do ministro, o MEC não respondeu à reportagem. A notícia repercutiu mal entre representantes de editoras e autores de livros didáticos.

O presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), Cândido Grangeiro, ressaltou que todos e qualquer livro didático deve, por regra, ser baseado em ampla consulta acadêmica, e não por opiniões.

“O que sempre deve nos guiar é o rigor acadêmico na produção dos materiais didáticos, para que os alunos tenham acesso a conteúdo pautado em pesquisa”, disse Grangeiro. “A Abrali é contra qualquer tipo de revisionismo que seja baseado em opiniões.”

FONTE: Por Estadão Conteúdo

PARANÁ: Inscrições para o Vestibular de Inverno da UEM começam na segunda.

O Vestibular de Inverno da UEM (Universidade Estadual de Maringá) será realizado em julho, nos dias 14 e 15, mas as inscrições serão abertas já na próxima segunda-feira, dia 8. Será o primeiro concurso que a universidade realizará depois das mudanças aprovadas no início deste ano.

O que mudou? Inicialmente a UEM optou por aplicar as provas em dois dias e não três como fazia antes. Outra alteração é que o concurso será realizado no período da tarde, das 13h50 às 19h. O candidato terá um tempo máximo de cinco horas para resolver as questões.

A presidente da CVU, Maria Raquel Natali, explica que na prova de redação será exigido apenas um gênero textual. E adianta uma novidade para este concurso. “Além das cidades que a UEM já realiza o vestibular, estaremos presentes ainda em Cascavel e Curitiba, totalizando dez municípios fora de Maringá”, anuncia Maria Raquel. As provas serão realizadas também em Apucarana, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Goioerê, Ivaiporã, Paranavaí e Umuarama.

Pedidos de isenção

As inscrições devem ser feitas pela internet e o prazo se estende até 8 de maio. Para este concurso a UEM oferece um total de 1.494 vagas, em cerca de 70 cursos de graduação. Lembrando que a Universidade reserva 20% das vagas pelo sistema de cotas sociais, para estudantes de baixa renda.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 156,00, pode ser paga até o dia 10 de maio. Os pedidos de isenção da taxa serão aceitos de 8 a 16 de abril. Para solicitar o beneficio é necessário estar regularmente cadastrado no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal. Os pedidos devem ser feitos pela internet.

O resultado do Vestibular de Inverno 2019 será publicado no dia 16 de agosto. Para outras informações consulte o Manual do Candidato.

Operação conjunta resulta na apreensão de 250 kg de maconha na BR 277.

O condutor receberia a quantia de R$ 6.000,00.

Cerca de 250 quilos de maconha foram apreendidos na rodovia BR-277, no quilômetro 722, região de Foz do Iguaçu. A ação envolveu policiais rodoviários federais, militares do Exército e servidores da Receita Federal.

A droga estava na cabine de um caminhão paraguaio.

Motorista afirmou que pegou a droga em Foz do Iguaçu e levaria até Poricatu/SP. O condutor receberia a quantia de R$ 6.000,00.

Ocorrência encaminhada à Polícia Federal de Foz do Iguaçu pela própria Polícia Federal e militares do Exército Brasileiro.

GUAÍRA: Guarda Municipal prende infratores praticando ato de vandalismo

Na terça-feira (02-04) a Guarda Municipal recebeu uma denúncia anônima de que um suposto casal estaria cometendo ato de vandalismo em locais públicos na cidade. 
Imediatamente a equipe de ronda da Guarda Municipal foi acionada. Foram encontradas pichações no padrão de energia da Praça São Francisco, e também na rampa de skate da Praça Duque de Caxias. Os infratores jã não se encontravam no local, foram feitas buscas e a equipe identificou os infratores na Av. Mate Laranjeira, próximo ao Super Mercado Fátima. Ambos são moradores de rua e portavam drogas.
Diante dos fatos, os mesmos foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
O Secretário da Segurança Pública e Trânsito, Edson Manoel Auler, diz que o trabalho da Guarda Municipal tem ido além de suas prerrogativas. Só neste ano, a Guarda foi responsável direta por três prisões relacionadas a vandalismo a bens públicos. Esse é o resultado do bom relacionamento cultivado pela Secretaria com as forças policiais do Município, um ajudando o outro, o que torna a segurança pública mais integrada.

BRASIL: Acusado de peculato e lavagem de dinheiro, Temer vira réu pela 2ª vez

O presidente, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus

Alan Santos/PR

O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.

Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala.

Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.

Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.

Expostos com clareza

Na decisão, o juiz Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com clareza pelo MPF, conforme preconiza o Código de Processo Penal e ratifica competência para julgar o caso, uma vez que o próprio analisou processos anteriores de desvios nas obras da usina nuclear. “O parquet colecionou aos autos inúmeros elementos de prova (quase 2.500 folhas de documentos), desde registros de ligações, mensagens eletrônicas, cópia do contrato de serviços, cópia das notas fiscais, comprovante de transferências bancárias, relatório da Receita Federal, Relatório Conclusivo do IPL 4621, até o termo de colaboração citado”.

Das denúncias, o juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel Temer teria determinado o desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da Engevix com a Eletronuclear e que os pagamentos teriam sido efetivados com auxílio do coronel Lima. Bretas também ressalta que entre 2013 e 2016, o coronel Lima, junto com a esposa, Maria Rita Fratezi, teriam “dissimulado o montante de R$ 14.535.694 provenientes dos delitos de corrupção e peculato”, por meio de contratos fictícios com empresas contratadas pela Usina Angra 3.

O ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação, mas foram soltos quatro dias depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O MPF recorreu das solturas ontem (1º).

As denúncias do MPF estão baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix contratada para serviço eletromecânico em Angra 3.

FONTE: Por Isabela Vieira – Reportagem da Agência Brasil   Rio de Janeiro

GUAIRA: ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Em data de 02 de abril de 2019 (terça-feira), por volta das 23h50min, a equipe de
serviço, deslocou-se ao bairro Parque Hortência. Sendo que no local a solicitante
com a testemunha, nos relataram que a sua irma de 9 (nove) anos de idade, tinha
sido molestada por um amigo da família, a testemunha relatou ainda que o autor
frequenta a casa da família há 4 (quatro) anos. A testemunha relata que nesta data,
pegou a bicicleta e foi comprar cigarro. Quando retornou viu que nem o autor e nem
a vítima estavam. Diante dista testemunha foi procurar pelo autor, chamando pelo
nome do mesmo. Que autor saiu do mato, que fica nos fundos da casa depois do
riacho ao passar por uma pequena passarela (tábua) e a testemunha veio a cruzar
com a testemunha que questionou quanto ao paradeiro da vítima, porém o autor
evadiu-se do local sem responder, a testemunha então ouviu um barulho de choro
que vinha do mato. Que ao verificar o local, encontrou a sua irma, chorando em meio
ao mato escuro e que na sequência levou a irma ate a sua casa, onde esta os seus
familiares (pai, mãe) e sua irma (a solicitante)). Que a testemunha foi procurar pelo
autor porém não o localizou. Que a solicitante relatou que seu irmão trouxe a sua
irma que estava chorando. Perguntado a vítima, esta disse que o autor a levou ate o
mato e a beijou, abraçou e passou a mão não partes íntimas, e que não gritou
porque estava com medo. Que o autor só passou a mão. Que o autor mandou a
vítima se esconder quando ouviu a testemunha chamando pelo nome do autor, que a
deixou dentro do mato e foi ao encontro de seu irmão. Que a vítima, 9 (nove) anos,
relatou que estava brincando defronte de casa, quando o autor a chamou e pegou
em seu braço e a levou ao mato e a beijou e abraçou e passou a mão nas partes
íntimas. Que o autor tampou a boca a vítima com a mão quando o seu irmão tinha
chamado-lhe, e mandou ela ficar quieta e se esconder no mato. Que na sequência a
equipe de serviço, se deslocou ate a residência do suspeito. Que na residência
fomos atendidos pela mãe do suspeito, à qual relatamos o ocorrido, sendo que ela
nos levou ate o quarto do suspeito, sendo o mesmo detido e informado da atual
situação. Que ambos foram encaminhados ao pelotão para a confecção do boletim
de ocorrência. Que o autor relatou que: estava na residência, e emprestou a bicicleta
da testemunha, e em seguida foi ate a casa do sr. que mora no mesmo endereço,
sendo a casa dos fundos, porém ele não estava em casa, momento este em que a
testemunha chegou e o chamou. Que o autor nega que tenha feita algo a vítima. Que
o fato foi reportado ao comandante do pelotão e ficou ciente da ocorrência. que a
vítima e o autor, foram encaminhados a UPA, as, sendo atendido pelo médico de
plantão, ambos sem lesão corporal. Que o autor foi encaminhado a delegacia de
Polícia Civil de Guaíra para as providências cabíveis. que o relato dos envolvidos
foram gravados em vídeo.

GUAÍRA: Associação Esportiva de Guaíra convida a população para o 4º Treinão Compartilhado

Uma realização da Associação dos Esportistas de Guaíra em parceria com a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, convida toda a população guairense para participar do Treinão Compartilhado, que será realizado neste sábado, dia 6 de Abril e terá como percurso a antiga estrada das Sete Quedas, das 16h às 18h.
Além do passeio por um dos locais mais atrativos da cidade, o objetivo do evento é proporcionar um momento descontraído de interação entre os praticantes de diversos esportes.
Todos podem participar, o evento é gratuito!
Será solicitado apenas a apresentação da identidade na entrada da 15ª CIA de Infantaria Motorizada de Guaíra- PR.

PARANA PRF ATENDE ATROPELAMENTO COM ÓBITO .

Na madrugada desta terça feira (02-04) no município de São Miguel do Iguaçu-PR, no km 683,3 na BR 277, em sentido decrescente da via, por volta das 03 Horas , ocorreu um acidente de trânsito do tipo atropelamento, com 01 vítima fatal no local.

A ocorrência envolveu 01 caminhonete/furgão, cor branca, conduzido por homem de 50 anos, em que um pedestre 55 anos de idade ao tentar atravessar a pista principal desta rodovia federal, o veículo em questão não conseguiu parar, onde correu um atropelamento e a vítima não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito no local.

Foi acionado equipes da Perícia Técnica, IML e Concessionária Ecocataratas para o atendimento deste acidente de trânsito. Após a realização do levantamento pericial, a equipe PRF encaminhou o condutor envolvido para Delegacia da PC em São Miguel do Iguaçu-PR para o devido registro da ocorrência.

BRASIL: Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini.

Presidente da CCJ diz que tentará aprovar proposta sem alterações

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações.

“Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”, disse Franchischini. “Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ.”

O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas.

Mudanças

Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias. “Só sei que os técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas pétreas”, disse.

O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJ. “Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto”, disse o deputado. Amanhã (2), haverá uma reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o deputado, o fórum apropriado para alterar a reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC ponto por ponto. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação na CCJ. Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta”, disse.

Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição, Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável.

Relator

Nomeado relator da reforma na CCJ , o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que pretende apresentar um parecer único, sem fatiar a proposta nem suprimir nenhum ponto. “A reforma está madura para ser apreciada pela CCJ nos termos apresentados pelo governo”, declarou. Ele disse estar disposto a intensificar o diálogo com os demais partidos.

“Para mim, parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta. Os parlamentares estão carentes desse carinho”, avaliou Freitas. Ele se disse otimista em relação à aprovação na CCJ e que o processo vai se desenrolar “naturalmente”. “Tenho certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão”.

FONTE: Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Paraná vai desenvolver novos projetos em educação.

(Foto: Rodrigo Félix Leal/ANPr)

O governador Ratinho Junior reuniu-se nesta segunda-feira (1º) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli. Na reunião, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, eles acertaram que o Paraná desenvolverá novos projetos de educação nas áreas de ensino, infraestrutura, transporte, entre outros.

O FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela maioria das ações e programas nas áreas de educação básica, tem cerca de R$ 9 bilhões já autorizados para estados e municípios brasileiros, mas faltam projetos.

“O nosso objetivo é desenvolver novas ações e pegar todos os recursos do FNDE disponíveis para o Estado e para as cidades do Paraná, que chegam a dezenas de milhões”, disse o secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Feder.

FNDE

O FNDE, criado em 1968, tem diversos programas em execução voltados a estados e municípios. Alguns deles são Alimentação Escolar (PNAE), Pro-Infância, Caminho da Escola, Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), Programa Banda Larga nas Escolas e Plano de Ações Articuladas (PAR).

Além dos programas, o FNDE também é responsável por repassar a estados e municípios o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o salário-educação, uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações.

FONTE: Colaboração AEN