Brasil

Horário de verão brasileiro deveria acontecer entre este sábado (19) e domingo (20), mas foi revogado por Jair Bolsonaro em abril.
Apesar de ter sido revogado por Jair Bolsonaro, o horário de verão – ou a falta dele – agitou as redes sociais na madrugada deste domingo (20). No Twitter, centenas de usuários relataram que os celulares adiantaram automaticamente em 1 hora e questionaram o horário certo.
O problema já era previsto. Na última sexta-feira, o Google havia publicado um anúncio oficial em seu blog recomendando que usuários de Android no Brasil alterassem as configurações automáticas de data e hora; saiba como fazer isso.
O SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia, informou que “as empresas realizaram testes na rede e não foram identificados problemas na alteração de horário”. “Vale ressaltar que há alterações que não ocorrem na rede das operadoras, e sim em aplicativos externos instalados nos aparelhos.”
Na sexta-feira, a entidade havia informado que as operadoras “desprogramaram a alteração do horário de verão em suas plataformas, de acordo com o novo decreto presidencial”.
O objetivo por trás da origem do horário de verão é aproveitar os dias mais longos para obter um melhor aproveitamento da iluminação natural, poupando recursos da matriz energética e reduzindo os riscos de apagões, principalmente no horário entre 18h e 21h, quando as lâmpadas dos espaços públicos são ligadas, boa parte da população chega em casa e parte do comércio, escritórios e indústria continua ativa.
Mas, nos últimos anos, mudou o padrão de consumo do país. Lâmpadas incandescentes foram substituídas por lâmpadas mais eficientes, e o horário de pico de energia se deslocou do início da noite para o meio da tarde, por volta das 15h, devido ao aumento expressivo do uso de ar-condicionado.
Estudo do Ministério de Minas e Energia divulgado no ano passado já apontava para a perda de efetividade do horário de verão. Segundo a nota técnica, a adoção de outros instrumentos regulatórios, como a tarifa branca e preço por horário, pode produzir resultados mais relevantes para o setor elétrico.
De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo fez uma pesquisa que mostrou que 53% dos entrevistados pediram o fim do horário de verão. Não foram divulgados, entretanto, detalhes da pesquisa.Horário de verão
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase seis meses, vigorando de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932.
No verão seguinte, a medida foi novamente adotada, mas, depois, começou a ser em períodos não consecutivos. Primeiro, entre 1949 e 1953, depois, de 1963 a 1968, voltando em 1985 até abril de 2019, quando foi revogado por decreto.
O período de vigência do horário de verão era variável, mas, em média, durava 120 dias.
No mundo, o horário diferenciado é adotado em 70 países — e atinge cerca de um quarto da população mundial.
O horário de verão é adotado em países como Canadá, Austrália, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai.
FONTE: G1

A partir das 9 horas desta terça-feira (08-10), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
FONTE:Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília

Daqui a um ano, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais. Daqui a exatamente um ano, os brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.
Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.
Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.
No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.
Candidaturas
O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.
Idade mínima
A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.
Limites de gasto da campanha
Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.
O candidato poderá financiar a própria campanha com valor de até 10% de seus rendimentos no ano anterior à eleição (desde que não ultrapasse o limite de gasto para o cargo).Mas o presidente Jair Bolsonaro ainda precisará sancionar a lei até esta sexta-feira (4) para que a regra vigore já para a eleição de 2020.
Doações
Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.
Arrecadação
A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.
A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.
Propaganda no rádio e na TV
É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
Propaganda ‘cinematográfica’
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
Propaganda eleitoral na imprensa
São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
Propaganda na internet
É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.
Sem ofensas
É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.
Propaganda na rua
É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Material de propaganda
É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
“Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.
Camiseta e chaveiro
Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
Outdoor proibido
É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
Alto-falantes
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
Cabos eleitorais
A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
Comícios
A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.
Trio elétrico
É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Showmício
É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.Véspera da eleição
Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
No dia da eleição
Constituem crimes, no dia da eleição:
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.
Debates
É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.
FONTE: Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Operação vai envolver mais de 250 militares, 30 blindados, seis embarcações e três helicópteros
Os Exércitos do Brasil e do Paraguai farão um exercício conjunto inédito na usina hidrelétrica de Itaipu, no próximo dia 3 de outubro, envolvendo mais de 250 militares, 30 blindados, seis embarcações e três helicópteros. Haverá ações simultâneas em diferentes pontos da usina, a partir das 10h. O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, deverá acompanhar as atividades, de acordo com informações confirmadas pelo 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado (34 BI Mec) com o comando das Forças Armadas do Paraguai.
A movimentação faz parte da Operação Paraná II, que ocorrerá de 29 de setembro a 3 de outubro em Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Medianeira e Missal. Trata-se de um exercício combinado com o objetivo de ampliar a interoperabilidade (capacidade de comunicação), o intercâmbio e a amizade entre os Exércitos do Brasil e do Paraguai.
Na Itaipu, a ação conjunta terá como ponto de partida uma ocupação hipotética da usina por forças hostis. As tropas especiais dos Exércitos brasileiro e paraguaio farão, então, uma operação coordenada para retomar o controle da usina e expulsar os invasores.
“Esperamos que uma situação como essa nunca venha a ocorrer na realidade. Mas, brasileiros e paraguaios sempre poderão provar que a união dos dois países e povos está acima de qualquer ameaça, real ou virtual”, afirmou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna.
“E o nosso bem maior comum é exatamente a usina de Itaipu, uma conquista de nossa gente, um legado grandioso que temos que preservar e saber utilizar”, completou.
O diretor-geral paraguaio, Ernst Bergen, destacou a importância da atividade, levando em conta a segurança da usina e sua localização estratégica como peça fundamental de integração entre os dois países.
?Apesar de trabalhamos dia a dia para que Itaipu seja um empreendimento de pacificação entre nossos povos, também trabalhamos para contar com protocolos de contingência para fazer frente a eventuais situações imprevistas. Por isso é importante estar sempre preparados?, assinalou.
Primeira ação conjunta
As ações estão previstas nas margens do Rio Paraná, próximo ao vertedouro, na ilha do Canal de Desvio, em vias internas da usina ? entre outros pontos. Uma estrutura será montada no topo da barragem (cota 225) para que autoridades acompanhem a movimentação.
Será a primeira vez que tropas brasileiras e paraguaias atuarão conjuntamente, em exercício simulado, na defesa da usina de Itaipu ? considerada uma estrutura crítica de segurança, responsável pelo atendimento de 15% da demanda de energia elétrica do Brasil e de 90% do Paraguai.
Poderemos mostrar (os Exércitos de Brasil e Paraguai) a nossa capacidade de, se for necessário, operarmos juntos e defendermos esse patrimônio importantíssimo para os dois países?, disse o comandante do 34 BI Mec, com sede em Foz do Iguaçu, tenente-coronel Marcelo Pontes.
O superintendente de Segurança Empresarial de Itaipu, coronel Alfredo Santos Taranto, lembrou que o Exército brasileiro tem uma longa história de cooperação militar com o Exército do Paraguai, que começou em 1941 com a organização de cursos de formação.
De 1942 a 1994, foi constituída a Missão Brasileira de Instrução no Paraguai, que deu origem em 1996 à Cooperação Militar Brasileira no Paraguai, ainda em vigor. “Temos laços fortes [com o Exército do Paraguai].São mais de 75 anos de trabalho conjunto”, afirmou o superintendente.
Em 2017, na Operação Paraná I, as operações simuladas conjuntas ocorreram no Oeste do Estado. Os dois Exércitos reuniram uma companhia de fuzileiros mecanizada formada por 120 homens, em operações ofensivas e defensivas em municípios da região.
Rotina alterada
O exercício militar na Itaipu e vai alterar a rotina da empresa e exigir de empregados, colaboradores e fornecedores um cuidado especial, especialmente nas vias internas da usina. A pista da cota 225 (topo da barragem) será interditada de 30 de setembro a 4 de outubro, para a montagem do palanque principal e outras estruturas.
A movimentação mais intensa começa no dia 2 de setembro, véspera da operação, quando os militares farão o reconhecimento do espaço e ensaios completos. Equipes da Segurança Empresarial vão coordenar o trânsito, balizamentos e a escolta dos veículos pesados.
No dia 3 de outubro, data da operação, não haverá passeio turístico dentro da usina e a circulação de veículos particulares será restrita. A orientação é que das 9h45 às 11h30 os empregados não saiam dos escritórios e deixem as pistas liberadas. “Será preciso redobrar o cuidado com o trânsito nesse período”, alertou Taranto.

Começa valer a nesta segunda-feira (16-09) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.
O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso.”
O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.
Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
FONTE:Por Agência Brasil Banco de Brasília (BRB)