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FONTE:CGNEWS

DENTRE OS MORTOS ESTÁ JOSÉ FRANCISCO LUMES, O ZÉ DE LESSA, UM DOS ASSALTANTES DE BANCOS MAIS PROCURADOS DO NORDESTE

Quatro morreram e um foi preso durante troca de tiros com a polícia na manhã desta quarta-feira (4) em chácara localizada entre as cidades de Aral Moreira e Coronel Sapucaia. Todos eles são suspeitos de integrar a quadrilha que atacou um carro-forte da empresa Brink’s na fronteira com o Paraguai na segunda-feira (2).
De acordo com o secretário de Estado de Segurança, Carlos Videira, policiais que estavam à caça dos bandidos desde segunda localizaram o esconderijo na noite de ontem. Equipes estavam de tocaia e nesta manhã, com mandados emitidos pelo juízo de Amambai em mãos, entraram na propriedade.
“Fomos recebidos a bala”, disse um dos envolvidos na operação. Segundo o secretário, alguns bandidos fugiram para uma área de mata e com apoio do helicóptero do GTA (Grupamento Tático Aéreo), policiais fazem buscas pelo local.
Segundo o delegado Fabio Peró, da Garras (Delegacia de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros), dentre os mortos, está José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, um dos assaltantes de bancos mais procurados do Nordeste. Ele era líder Bonde do Maluco, conhecido como BDM, considerada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, a facção mais truculenta do estado.
A operação envolve além da equipe da Garras, o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e uma equipe da PM (Polícia Militar) de Amambai.
Marcas provocadas por explosivos na porta do carro-forte; blindado resistiu e frustrou assalto (Foto: Direto das Ruas)
Marcas provocadas por explosivos na porta do carro-forte; blindado resistiu e frustrou assalto (Foto: Direto das Ruas)
O ataque – Na segunda, a quadrilha atacou o carro-forte na MS-156, entre Caarapó e Amambai, mas fugiu para o Paraguai sem levar um único centavo do assalto.
Os bandidos tentaram abrir o blindado com explosivos, mas a porta não abriu e eles fugiram. Só a perícia vai revelar se o carro-forte resistiu por causa da quantidade de explosivo ou se os artefatos falharam.
Segundo o secretário, ao que tudo indica, a quadrilha é a mesma que em meados de 2017 atacou carro-forte da mesma empresa, na mesma rodovia, na fronteira. A região fica a poucos quilômetros de Capitán Bado, base de quadrilhas brasileiras que controlam o tráfico de drogas e de armas na fronteira.

FONTE: GLAUCEA VACCARI-correiodoestado.com.br
Tribunal suspendeu efeitos da decisão da ANTT e manteve valor antigo da tarifa.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu decisão da Agência Nacional de Transportes (ANTT) que havia determinado a redução da tarifa do pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul. A redução, de 53,94%, que era começaria a ser cobrada neste domingo (1º), nem chegou a entrar em vigor.
Concessionária que administra a rodovia, a CCR MSVia, informou que a cobrança do valor anterior da tarifa já foi retomada desde a meia-noite nas praças do Estado.
Na última terça-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia determinado por processo administrativo que CCR deveria aplicar a redução de 53,94% da tarifa básica, com vigência a partir de sábado. A concessionária recorreu e conseguiu decisão favorável, proferida ontem.
A decisão sobre agravo de instrumento interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região suspendeu os efeitos da deliberação 1025 da ANTT, que havia alterado a tarifa básica de pedágio de R$ 0,05259 para R$ 0,04767; com aplicação do desconto de reequilíbrio de 34,89228%, sobre a tarifa básica de pedágio, correspondente ao Fator D (uma das fórmulas consideradas no cálculo), bem como a aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário que representa o percentual positivo de 3,22%, correspondente à variação do IPCA no período; o Fator C (outra fórmula usado no cálculo) negativo de R$ 1,38979 na Tarifa de Pedágio reajustada. Suspensão é até que sejam apreciados os conflitos decorrentes do desequilíbrio contratual pelo juízo arbitral”.
Desta forma, a tarifa, que na praça de pedágio de Campo Grande deveria cair para R$ 3,90, volta para o valor anterior, de R$ 7,80. Em Mundo Novo, onde a redução seria de 60% para facilitar o troco e tarifa seria de R$ 2, com a suspensão o valor cobrado continua em R$ 5,10.
A redução no preço do pedágio da BR-163 cobrado pela CCR MSVia era para ter ocorrido na primeira quinzena de setembro, conforme determinação da ANTT, momento em que ocorreu a revisão tarifária.
A data-base para a aplicação de novas tarifas é 14 de setembro, mas a ANTT protelou por mais de dois meses a decisão – sem justificativas, uma vez que os pareceres das áreas técnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.
NOVELA
A CCR MSVia chegou a pedir que a ANTT diluísse, nos próximos 25 anos, a redução de 53,94% na tarifa do pedágio.
Reportagem publicada pelo Correio do Estado na edição do dia 13 de novembro mostrou que o diretor da ANTT, Davi Barreto, ficou contra o pedido. “Francamente, estender em 25 anos é desrazoável – a empresa auferir receita em um ano e querer pagar em 25 anos não me parece ser razoável”.
A concessionária abandonou a obra de duplicação há mais de dois anos, após ter pedido de revisão do contrato negado. Desde então, a empresa faz apenas a manutenção do trecho.

Presidente do Sindicato estará em Dourados (04-09), Ponta Porã (05-09) e Mundo Novo (06-09).
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em MS aumentou de R$ 4,86 bilhões para R$ 5,04 bilhões em um comparativo entre janeiro e julho de 2018 e o mesmo período em 2019. O crescimento de 3,7% é resultado da atuação dos fiscais tributários, conforme destaca o presidente do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis. “Temos valorizado o principal agente fiscalizador do Estado, o fiscal tributário tem um papel essencial de garantir recursos para o governo de forma a manter a saúde, a educação e a moradia”, explicou o presidente.
Em 2018, a entidade já apontou um crescimento nominal de 18,21% e real de 14,86% comparado a 2017. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência Estadual. A valorização do profissional é uma das pautas de Assis, nesta semana, em Dourados (04), Ponta Porã (03) e Mundo Novo (06). Além disso, o presidente leva também o programa “Vida Saudável”, que promove palestras e ações de bem-estar aos associados. Em Mundo Novo, a palestra “Alimentos que adoecem e medicina ortomolecular” será proferida pela médica Cláudia Pereira.
30 anos de atuação
O Sindifiscal-MS tem em todo estado 472 associados ativos e 702 aposentados. Em Dourados, são 32 ativos e 84 aposentados. Já em Ponta Porã, são 58 associados, sendo que 53 são aposentados. Em Mundo Novo, o Sindicato conta com 24 colaboradores associados na ativa e outros 48 aposentados. Este ano, a entidade, que teve sua história marcada por lutas pela valorização profissional, completa 30 anos de atuação em Mato Grosso do Sul. Hoje, uma das principais bandeiras do Sindicato é a atuação do fiscal e dos agentes. O fiscal tem limitação de atuação. “Ele só pode atuar em mercadorias em trânsito. É como se tivéssemos dois tipos de policiais onde um só pudesse atuar na rua, quando o ladrão invadisse a casa de alguém ele teria de chamar o outro policial”, explica Assis.
O presidente aponta ainda que essa diferença de cargos se equiparada dentro na mesma função daria mais eficiência ao trabalho. “Temos entre 70 e 80 mil empresas ativas, se o fiscal passasse a atuar junto com os agentes nos estabelecimentos comerciais ao invés de 560 empresas por profissional teríamos uma média de 110, facilitaria a fiscalização para ambos os profissionais”, apontou.
Sindifiscal-MS
O Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS) foi criado em 30 de setembro de 1989 e representa os Fiscais Tributários de MS. Representa 1.174 profissionais entre ativos e aposentados. Tem uma história marcada por lutas e valorização profissional.
FONTE:
Francisco Carlos de Assis (Chiquinho) – presidente do Sindifiscal-MS
Roberval Edson dos Santos – delegado do Sindifiscal-MS em Dourados
Anselmo Raul Bareiro Lesme – delegado do Sindifiscal-MS em Ponta Porã
Marco Antônio Motta – delegado do Sindifiscal-MS em Mundo Novo

Segundo o documento, atos de fraudes e corrupção atrapalham “ou até inviabilizam” o funcionamento adequado.

Relatório da Rede de Controle aponta que o Poder Público de Mato Grosso do Sul “coleciona” 3.149 casos de irregularidades éticas, administrativas e criminal entre 2015 e 2017. O documento foi divulgado na ultima quinta-feira (dia 9) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Segundo o documento, atos de fraudes e corrupção atrapalham “ou até inviabilizam” o funcionamento adequado do Estado. Dos 1572 gestores do primeiro e segundo escalões, 815 não têm experiência técnica ou gerencial compatível com a natureza do trabalho.

Outro dado preocupante, 47 deles carregam histórico de “delito funcional ou criminal”. O relatório conclui que o motivo do quadro é que somente 23% das organizações possuem nível aprimorado/avançado de práticas de gestão de pessoal contra fraude e corrupção. Apenas 11 gestores participaram de processo seletivo específico para o cargo.

A auditoria não aponta nomes, nem dados específicos de cada esfera de governo (prefeitura, governo estadual e governo federal). Contudo, elenca maneiras de melhorar a situação.

“Implementação das boas práticas para prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento das situações de fraude e corrupção nas três esferas de governo e nos três poderes do Estado, de maneira proporcional ao seu poder de compra e/ou regulação”.

Cada unidade pública vai receber o diagnóstico individual e a Rede de Controle vai acompanhar a evolução da adoção de “medidas estruturantes”. Ainda de acordo com o levantamento, são frequentes casos de corrupção no País e “no Mato Grosso do Sul e no município de Campo Grande não tem sido diferente”.

Na Capital, somente três das 21 organizações públicas avaliadas possuem nível de possíveis fraudes e corrupção “aceitável”. “Em decorrência disso, há uma alta possibilidade de que ilícitos éticos, administrativos e/ou criminais estejam ocorrendo e continuem a ocorrer de maneira sistemática”.

Das 282 organizações públicas federais, estaduais e municipais de MS, somente 25 avaliadas possuem suscetibilidade à fraude e corrupção “aceitáveis” – ou seja que tem risco “muito baixo” de casos de corrupção. Ao todo, R$ 1.454.527.659,00 em recursos públicos foram fiscalizados.

O relatório traz que as esferas de governo têm “alto poder de compra” e, quando não adotam “suficientemente” práticas eficazes de combate à fraude e corrupção e não possuem “líderes preparados e honestos”, é esperado que “esses casos ocorram de maneira recorrente”.

A auditoria foi realizada entre TCU (Tribunal de Contas da União), TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Controladorias Geral de MS e Campo Grande – que formam a Rede de Controle. O estudo conta com quatro níveis de risco – verde (baixo risco), médio (amarelo), alto (marrom) e muito alto (vermelho) –, que denotam também a falta de estruturação para coibir atos corruptos.

FONTE: Por EDILSON OLIVEIRA – sulnews.com.br