A Prefeitura de Paranaguá encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 64/2025, que propõe a criação de 67 novas vagas efetivas para a Guarda Civil Municipal (GCM). Caso seja aprovada pelos vereadores, a medida vai elevar o número de agentes de 350 para 417 profissionais, todos convocados entre os aprovados no concurso público realizado em 2019, ainda vigente até 2025.
A proposta tramita em regime de urgência especial e altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2006, que regulamenta a estrutura da corporação. Segundo o prefeito Adriano Ramos, a iniciativa busca acompanhar o crescimento populacional e fortalecer o trabalho da Guarda na proteção de bens, serviços e espaços públicos.
Mais presença nas ruas
De acordo com a justificativa enviada ao Legislativo, a ampliação do efetivo permitirá reforçar o patrulhamento em regiões de maior vulnerabilidade social e aumentar a presença da Guarda em escolas, unidades de saúde, praças e prédios públicos.
O documento também destaca que o aumento do contingente fortalecerá as ações de policiamento de proximidade, com foco comunitário e preventivo, e contribuirá para a construção de uma “cultura de paz” por meio da integração com outros órgãos de segurança.
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A prefeitura afirma que o investimento não afetará o equilíbrio financeiro do município, já que o projeto respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e conta com um estudo de impacto orçamentário anexado ao processo legislativo.
Valorização e fortalecimento da Guarda Municipal
Além do reforço operacional, o projeto prevê avanços na valorização do serviço público, com ênfase na capacitação contínua dos agentes e na motivação institucional. A ampliação também deve gerar impacto positivo no plano de carreira da corporação e melhorar a percepção de segurança da população.
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