Está em debate em Curitiba a reformulação da lei municipal que disciplina a instalação de peças de publicidade, como letreiros e outdoors. O objetivo é suprir as lacunas da norma atual, a Lei 8471/1994, defasada com relação às novas tecnologias e ao crescimento da cidade.
Convocada pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), o debate segue desde 2025. Desde então, está reunindo representantes do sindicato e da associação das empresas de publicidade externa (Sepex e Assemex), Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Municipal, Associação Comercial do Paraná e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que sediou o último encontro do grupo.
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Todos os participantes das discussões já contribuíram com sugestões para a versão preliminar da futura lei, que levará em consideração a paisagem urbana e o interesse da população. “Seguindo a determinação do prefeito Eduardo Pimentel, o objetivo é ouvir os interlocutores diretamente interessados no assunto e estabelecer o consenso para, então, reformularmos a norma”, explica o superintendente da SMU, Rodrigo Baranczuk.
Times Square de Curitiba
A discussão que começou em 2025, convocada pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), ganhou mais força após a criação de um Distrito de Mídia no final de 2024, localizado no Centro da cidade. O Decreto Municipal 1.871/2024 estabeleceu a chamada “Times Square de Curitiba”, projeto que pretende transformar um trecho da região central em um polo de publicidade digital.
A área de abrangência vai além dos 592 metros da Rua Marechal Deodoro, entre a Travessa da Lapa e a Rua Desembargador Westphalen, incluindo também o entorno da Praça Zacarias.
O projeto foi regulamentado pela Prefeitura de Curitiba por meio do Decreto Municipal 1.871/2024, que define as regras para que empresas de publicidade possam instalar painéis digitais, luminosos e telões nas fachadas de imóveis da região.
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Demandas diversas
Entre os aspectos em discussão está o espaçamento entre outdoors convencionais e de LED ao longo das vias. Hoje essa distância – que já foi de 150 metros para o primeiro e de mil metros para o segundo – é de 300 metros de distância para as duas modalidades.
Para o CEO da Outdoor Mídia e presidente da entidade nacional Central de Outdoor, Halisson Pontarola, a preocupação é outra. Ele diz que a legislação atual “é boa e requer apenas alguns ajustes” como, por exemplo, a questão do zoneamento. “A cidade cresceu e é necessário rever que pontos podem receber painéis”, diz o empresário, que participa da discussão sobre a nova norma.
Como exemplo, cita a Rua Hugo Kinzelmann, no Campina do Siqueira. “Há dez anos era uma via residencial, onde não faria sentido a presença de publicidade, mas hoje isso mudou. Há empreendimentos comerciais na via, que está se tornando um corredor do transporte coletivo”, exemplifica.
A incorporação de propostas segue aberta e deve incluir também observações da Superintendência de Trânsito (Setran) e Câmara Técnica de Acessibilidade (CTA), presidida pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria Municipal de Deenvolvimento Humano (SMDH), que darão respaldo técnico à discussão.
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