O presidente Lula (PT) anunciou em coletiva, nesta quinta-feira (12), que irá zerar as alíquotas do PIS e do Cofins sobre o diesel. Desse modo, as alíquotas de importação e comercialização do combustível foram eliminadas. Após o comunicado, as medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A decisão inclui uma medida provisória que paga um auxílio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel e três decretos presidenciais. A ação, segundo o governo, deve gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, já que PIS/Cofins somados também geravam um custo de R$ 0,32.
A mesma MP também prevê um imposto sobre a exportação de petróleo de 12% e 50% sobre exportação de diesel, para que o refino interno do combustível aumente e garanta o abastecimento da população, segundo o Planalto. A medida também visa repassar a renda obtida pela alta do combustível à população.
Além disso, a MP municia a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com novos instrumentos de fiscalização para que não ocorram abusos de preços aos consumidores no Brasil ou outras medidas abusivas de mercado.
As multas por descumprimento das medidas começam em R$ 50 mil e podem chegar a R$ 500 milhões.
Segundo o governo, as reduções devem ser informadas de forma clara aos consumidores nos postos de combustível.
As ações acontecem em resposta aos conflitos no Oriente Médio e às tensões em torno do Estreito de Ormuz, local por onde se passa grande parte do petróleo do mundo. O Irã anunciou por diversas vezes que deve manter a passagem fechada durante a guerra com Israel e os Estados Unidos.
‘Sacrifício enorme’
O presidente participou do anúncio junto aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o ministro da Fazenda, há pelo menos duas refinarias com até 50% de capacidade ociosa.
Lula foi o primeiro a falar e anunciou a redução dos impostos como um “sacrifício enorme”. Segundo ele, essa é a “medida que vai fazer com que nós cortemos impostos sobre a importação para evitarmos o aumento de preços”.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que o efeito da irresponsabilidade das guerras, chegue ao povo brasileiro”, afirmou o presidente da República.
O presidente ainda pediu que governadores estudem a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. “Vamos fazer tudo o que for possível e esperar da boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que isso não chegue no bolso do motorista e do caminhoneiro, e para que isso não chegue nos alimentos”, declarou.
Lula culpou a “irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo” pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira. Afirmou que “o preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo”.
“Isso significa aumento do combustível em todos os países do mundo. Há informações de que nos EUA a gasolina já subiu 20%”, declarou Lula. “Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo a todo mundo, mas são as camadas mais pobres que sofrem as maiores consequências dessas guerras”, afirmou.
Participação dos tributos
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), até o momento, é “limitada” a exposição direta do Brasil ao conflito no Oriente Médio.
Monitoramento
Nesta semana, a pasta informou que houve “intensificação” das ações de monitoramento das cadeias de suprimentos globais de derivados de petróleo e da logística do abastecimento de combustíveis, além dos preços desses itens da pauta comercial.
O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
