O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) uma medida provisória que endurece regras do frete e aumenta proteção a caminhoneiros, com multas para empresas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes.
A iniciativa vem em um momento em que os caminhoneiros ameaçam fazer uma paralisação em retaliação a alta do diesel. A MP, publicada nesta quinta-feira, estabelece mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e busca:
Ampliar a proteção aos caminhoneiros;
Garantir maior transparência nas operações;
Endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor.
Com a MP, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário.
O sistema utilizado reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.
Em caso de descumprimento, as empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.
Na quarta-feira (19), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. “Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X.
A possível paralisação também fez com que o governo federal itensificasse as articulações políticas para tentar frear o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do óleo diesel no Brasil. A estratégia central envolve uma costura com as secretarias estaduais de Fazenda para a redução das alíquotas de ICMS, principal imposto estadual sobre combustíveis.
Leia também
Governo negocia redução de ICMS com estados para conter alta do diesel
Ministério da Fazenda sugere que União arque com metade do prejuízo de isenção do ICMS
Governo anuncia medidas para garantir cumprimento de pisos mínimos de frete
