A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, em um julgamento histórico que marcou a primeira vez que um ex-presidente brasileiro foi punido por esses delitos. A decisão, tomada por quatro votos a um, gerou forte reação internacional, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificando o veredicto como “terrível” e “muito ruim para o Brasil”. A condenação, que inclui penas de até 27 anos e três meses de prisão, também motivou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a prometer uma resposta dos EUA, intensificando tensões diplomáticas. O julgamento, conduzido em Brasília, reflete a resposta do Judiciário brasileiro aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes. A notícia reverberou globalmente, levantando debates sobre soberania, liberdade de expressão e as relações entre Brasil e Estados Unidos.
A decisão do STF, que envolveu os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, foi baseada em provas que apontam a formação de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro para subverter o resultado das eleições de 2022. O grupo, conhecido como “núcleo crucial”, incluiu figuras como os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que colaborou com as investigações por meio de delação premiada. O julgamento também foi marcado por divergências, com o ministro Luiz Fux votando pela absolvição de Bolsonaro em quase todos os crimes, exceto no caso de Mauro Cid e Braga Netto, condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Crimes imputados: Organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Penas aplicadas: Bolsonaro enfrenta 27 anos e três meses de prisão; outros réus receberam penas entre 19 e 26 anos.
Exceção no caso Ramagem: Alexandre Ramagem, deputado federal, teve parte do processo suspensa pela Câmara dos Deputados, respondendo apenas por três dos cinco crimes.
Reação internacional e tensões diplomáticas
A condenação de Bolsonaro gerou uma resposta imediata nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump, ao deixar a Casa Branca rumo a Nova York, expressou apoio ao ex-presidente brasileiro. Ele comparou o caso às acusações judiciais que enfrentou em seu país, afirmando que Bolsonaro é “um bom homem” e que a decisão do STF é prejudicial ao Brasil. A declaração de Trump, feita em 11 de setembro de 2025, foi acompanhada por um pronunciamento do secretário de Estado, Marco Rubio, que classificou o julgamento como uma “caça às bruxas” liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos EUA. Rubio prometeu uma resposta “adequada”, sem detalhar quais medidas seriam tomadas.
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, reagiu com uma nota oficial condenando qualquer tentativa de interferência externa na soberania do país. A nota, publicada no dia 9 de setembro, destacou que o Brasil rejeita sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra sua democracia. Essa troca de declarações ocorre em um momento delicado, após os EUA terem imposto, em julho de 2025, tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificadas por Trump como retaliação às investigações contra Bolsonaro. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, também intensificou o tom ao afirmar que os EUA estão dispostos a usar “meios militares” para proteger a liberdade de expressão, uma referência indireta ao caso brasileiro.
Contexto do julgamento no STF
O julgamento no STF foi conduzido pela Primeira Turma, que analisou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2025. A PGR acusou Bolsonaro e seus aliados de articular uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Entre as provas, destacam-se a minuta do golpe, um documento que previa a decretação de estado de sítio, e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o monitoramento e possíveis atentados contra autoridades como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou um voto de cinco horas, detalhando 13 atos executórios que comprovariam a intenção do grupo de subverter a ordem democrática.
O voto de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que rejeitaram a tese da defesa de que os atos foram apenas preparatórios. Dino destacou que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são distintos e, portanto, as penas devem ser somadas. Já Luiz Fux, em um voto de 12 horas, divergiu, argumentando que não havia provas suficientes de atos executórios por parte de Bolsonaro e que o STF não seria o foro adequado para o julgamento. Apesar da divergência, a maioria consolidou a condenação, marcando um precedente na história jurídica brasileira.
Provas apresentadas pela PGR: Minuta do golpe, mensagens, gravações de reuniões ministeriais e discursos públicos de Bolsonaro.
Impacto dos atos de 8 de janeiro: Danos estimados em mais de R$ 20 milhões às sedes dos Três Poderes.
Delação de Mauro Cid: Informações cruciais que embasaram a acusação contra o “núcleo crucial”.
Divergência de Fux: Voto pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus, com exceção de Cid e Braga Netto.
⚖️ Por maioria, a #PrimeiraTurma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal 2668, que analisou a tentativa de golpe de Estado: https://t.co/2VuExHckAq#PraTodosVerem: contém descrição da imagem pic.twitter.com/ajjVRg77ey— STF (@STF_oficial) September 11, 2025
Repercussão na imprensa internacional
A condenação de Bolsonaro ganhou destaque em veículos de imprensa ao redor do mundo, que apontaram o caso como um marco na defesa da democracia brasileira. Jornais como The Guardian e The New York Times publicaram análises sobre o julgamento, destacando a liderança de Moraes e o papel do STF em conter ameaças à ordem democrática. No entanto, a reação de Trump e Rubio também foi amplamente coberta, com editoriais questionando o impacto das declarações norte-americanas nas relações bilaterais. Alguns analistas sugeriram que as tensões podem escalar, especialmente com a possibilidade de novas sanções econômicas ou ações diplomáticas por parte dos EUA.
No Brasil, a decisão foi recebida com reações mistas. Parlamentares aliados de Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro, criticaram o STF, chamando o julgamento de “perseguição política”. Por outro lado, líderes do governo Lula defenderam a decisão como um passo fundamental para a consolidação da democracia. O julgamento também reacendeu o debate sobre a possibilidade de anistia, com ministros como Gilmar Mendes afirmando que crimes contra o Estado Democrático de Direito são “insuscetíveis de perdão”.
Próximos passos do processo
A próxima etapa do julgamento envolve a definição da dosimetria, ou seja, o cálculo final das penas para cada réu. No caso de Bolsonaro, a pena de 27 anos e três meses já foi fixada, mas recursos ainda podem ser apresentados pelas defesas. A legislação brasileira determina que a prisão só será efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Para Mauro Cid, que colaborou com a delação premiada, há a possibilidade de perdão judicial, embora ele tenha sido condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por unanimidade.
Dosimetria em andamento: Os ministros discutirão as penas específicas para cada crime e réu.
Recursos cabíveis: Embargos de declaração para esclarecer contradições, sem alterar o mérito da decisão.
Prisão domiciliar de Bolsonaro: Determinada previamente por descumprimento de medidas cautelares, com uso de tornozeleira eletrônica.
Suspensão de Ramagem: A Câmara dos Deputados bloqueou a análise de dois crimes, limitando a condenação a três delitos.
Relações Brasil-EUA em xeque
As declarações de Trump e Rubio colocam em xeque as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, que já vinham se deteriorando desde as sanções impostas em julho. A ameaça de “resposta adequada” por parte dos EUA levanta preocupações sobre possíveis retaliações econômicas ou mesmo ações de maior impacto, como as mencionadas pela porta-voz Karoline Leavitt. O governo brasileiro, por sua vez, mantém a postura de defender a soberania nacional, com o Itamaraty reforçando que não aceitará pressões externas. Especialistas em relações internacionais apontam que o caso pode levar a uma reconfiguração das alianças políticas na América Latina, especialmente diante do apoio explícito de Trump a Bolsonaro.
A condenação de Bolsonaro também reacende discussões sobre a liberdade de expressão, com os EUA argumentando que o julgamento representa uma ameaça a esse princípio. No entanto, o STF sustenta que as ações do ex-presidente e seus aliados ultrapassaram o limite do discurso político, configurando crimes concretos contra as instituições democráticas. O embate entre os dois países pode influenciar o cenário político interno, com aliados de Bolsonaro usando as declarações de Trump para mobilizar sua base de apoio.
Histórico da trama golpista
A trama golpista, segundo a PGR, teve início ainda em 2021, com uma campanha sistemática para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro, acusado de liderar o grupo, usou a estrutura do governo para divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e pressionar as Forças Armadas a apoiar sua narrativa. A minuta do golpe, descoberta durante as investigações, previa medidas de exceção para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, foram considerados o ápice dessa conspiração, com prejuízos materiais e simbólicos à democracia brasileira.
Cronologia dos eventos:
2021: Bolsonaro inicia campanha contra as urnas eletrônicas.
2022: Reuniões com militares para discutir medidas de ruptura.
Janeiro de 2023: Invasão dos Três Poderes por apoiadores de Bolsonaro.
Fevereiro de 2025: PGR apresenta denúncia contra o “núcleo crucial”.
Setembro de 2025: STF condena Bolsonaro e aliados.
Impacto na política brasileira
A condenação de Bolsonaro fortalece a narrativa do governo Lula de que as instituições democráticas estão preparadas para enfrentar ameaças golpistas. No entanto, também polariza ainda mais o cenário político, com aliados do ex-presidente prometendo intensificar críticas ao STF. A possibilidade de anistia, defendida por figuras como o governador Tarcísio de Freitas, enfrenta resistência no Judiciário, com ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino reforçando que tais crimes não podem ser perdoados. O julgamento também coloca o STF no centro do debate político, com Moraes sendo alvo de críticas por parte de setores conservadores, enquanto é elogiado por outros como um defensor da democracia.
A decisão do STF marca um momento histórico para o Brasil, consolidando a resposta do Judiciário a tentativas de ruptura democrática. No entanto, as reações internacionais, especialmente dos Estados Unidos, sugerem que o caso terá desdobramentos além das fronteiras brasileiras, com implicações para a diplomacia e a política interna.
