Entenda a importância da Política de prevenção ao engasgo com o Projeto de Lei nº 429/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná – Foto: Valdir Amaral/Alep
O Projeto de Lei nº 429/2019, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter, foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta institui diretrizes de instrução pública para prevenção e combate ao engasgo, com foco na capacitação da população para agir em emergências, especialmente por meio da manobra de Heimlich.
A relevância do tema ganhou ainda mais destaque após a morte de um menino de 11 anos, em Londrina, que se engasgou enquanto lanchava no Colégio Estadual Nossa Senhora de Lourdes. Apesar dos primeiros socorros, o estudante não resistiu às complicações.
Importância da Capacitação e Prevenção
Segundo o parlamentar, casos de engasgo têm se tornado recorrentes, inclusive em escolas, e a orientação adequada pode ser decisiva para salvar vidas. O projeto prevê capacitação de alunos de escolas públicas e privadas, servidores públicos e estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato, além de campanhas educativas, seminários e treinamentos práticos.
A proposta também reforça a importância do atendimento inicial até a chegada do socorro especializado, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e o Corpo de Bombeiros. O texto destaca que conhecimentos básicos de primeiros socorros reduzem complicações e podem evitar mortes, além de lembrar que a omissão de socorro é crime previsto no Código Penal.
Próximos Passos e Impacto Social
A iniciativa autoriza órgãos da administração pública a promover treinamentos, formando uma rede de cidadãos preparados para agir em situações de emergência. Para Cobra Repórter, trata-se de uma política preventiva de grande alcance social e baixo custo. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas demais comissões da Assembleia Legislativa.
Fonte: Alep
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