Só no ano passado, a frota de Curitiba ganhou 6.488 carros elétricos. A capital paranaense foi a quinta cidade com maior compra destes veículos, segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). O crescimento obriga a cidade se preparar para os veículos elétricos. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode pautar a votação em plenário do projeto de lei do que regulamenta a instalação e a operação de pontos de recarga de veículos elétricos em Curitiba.
De acordo com o vereador Tico Kuzma (PSD), autor da proposta, o objetivo da norma é “assegurar a segurança estrutural, a prevenção de incêndios e a proteção da vida e do patrimônio”. A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação foi o último colegiado a avaliar a matéria. No total, o colegiado deliberou sobre nove proposições: sete foram liberadas para o plenário, uma recebeu parecer contrário e tramitou para a Comissão de Meio Ambiente, e outra foi devolvida ao autor para adequações.
Carros elétricos: critérios para a instalação de ponto de recarga
Com a iniciativa, Kuzma pretende estabelecer uma série de critérios para a instalação de ponto de recarga, entre eles, que seja apresentado projeto técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para áreas internas, fechadas ou de uso comum, também são estipuladas as seguintes exigências: elaboração de Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR); definição de regras de conduta operacional e de utilização pelos usuários; e implementação de Plano de Segurança e Resposta a Emergências (PSRE), com definição de responsabilidades, rotinas de inspeção, manutenção preventiva e procedimentos de comunicação de incidentes (005.00516.2025, com o substitutivo geral 031.00318.2025).
O descumprimento das regras acarretará penalidades aos infratores, entre elas advertência, multa de R$ 2 mil por ponto de recarga não regularizado, em caso de reincidência e interdição do ponto de recarga ou da infraestrutura, enquanto perdurarem as irregularidades. Em seu parecer favorável ao trâmite, o vereador Da Costa (Pode) anotou que “trata-se, de medida que harmoniza inovação tecnológica com planejamento urbano responsável, prevenindo intervenções improvisadas em estruturas não dimensionadas para suportar cargas elétricas elevadas”.
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