Terra Roxa, no Oeste do Paraná, publicou o edital de um concurso público que prevê a contratação de professores de educação infantil e de ensino fundamental com remuneração inferior ao piso nacional da categoria.
Enquanto o piso salarial nacional do magistério está fixado atualmente em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas, a seleção do município prevê remuneração de R$ 1.943,65 para 20 horas. Proporcionalmente, os vencimentos do certame municipal deveriam ser de no mínimo R$ 2.565,32.
Com isso, o Ministério Público do Paraná expediu uma recomendação administrativa. O documento orienta que a prefeitura encaminhe em caráter de urgência projeto de lei à Câmara Municipal para alterar a tabela de vencimentos do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério (Lei Municipal 1.582/2017).
o vencimento básico inicial deve ser fixado em valor não inferior ao piso salarial profissional nacional atualmente vigente (Lei Federal 11.738/2008). Além disso, o documento do MP recomenda a retificação do edital do concurso público (Edital 01/2026).
Quatro lojas de pneus são interditadas em Curitiba e região metropolitana
Foi concedido prazo de 30 dias para que o município informe a Promotoria de Justiça acerca do acatamento das recomendações, podendo o não atendimento resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da lei federal sobre o piso salarial profissional para as carreiras do magistério público.
O post Município do Paraná oferece remuneração para professores abaixo do piso nacional em concurso apareceu primeiro em Bem Paraná.
