A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, em Curitiba, mais uma edição do mutirão Meu Nome, Meu Direito, programa de orientação jurídica gratuita para retificação de prenome e gênero. O atendimento será realizado na próxima terça-feira (30), na sede dos Núcleos Especializados, das 10h às 16h.
O serviço é voltado para pessoas trans e não binárias com mais de 18 anos. Ao longo do dia, a Defensoria Pública oferecerá toda a assistência necessária para a realização do procedimento extrajudicial de retificação, desde a entrada do pedido até a obtenção dos novos documentos.
Para facilitar o atendimento, a Defensoria recomenda que os interessados tenham em mãos RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. No entanto, a ausência de um ou mais documentos não impede a realização do serviço.
Para participar, basta comparecer ao local do atendimento para ter acesso à equipe. A instituição destaca que a ação é voltada para orientar pessoas interessadas em realizar a alteração. O serviço de mudança dos documentos em si deve ser solicitado em um cartório de registro civil.
No caso da retificação de prenome e gênero, não há custo para a emissão da nova certidão de nascimento.
Serviço – Meu Nome, Meu Direito em Curitiba
Quando: 30 de junho (terça-feira), das 10h às 16h;
Onde: Sede dos Núcleos Especializados (Rua Benjamin Lins, 779 – Batel, Curitiba);
O que levar: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
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