As páginas de processos históricos da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, no litoral do Paraná, estão sendo congeladas. Tudo faz parte de um trabalho para higienização e restauração de registros que ultrapassam os documentos policiais e infrações. São relatos que identificam a forma de vida em sociedade, fatos históricos da cidade e do Estado.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), atualmente há mais de 7 mil desses registros sob o cuidado do Centro de Documentação Histórica do Litoral do Paraná (CDoc.H Litoral), que integra a Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Trata-se de uma instituição de preservação documental que tem como foco principal a preservação da memória.
“Atualmente nós operamos com a preservação do fundo documental do Arquivo Público Municipal de Paranaguá, e o fundo do Tribunal de Justiça do Paraná, mais especificamente processos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá”, explica a professora Liliane da Costa Freitag, coordenadora do CDoc.H Litoral.
Como funciona o processo de higienização e restauração dos processos
Para garantir que os documentos possam ser acessados por pesquisadores, o Centro realiza um processo completo de higienização, recuperação, catalogação e armazenamento. Primeiro é feita uma triagem, que consiste em fazer um levantamento breve para verificar quais documentos têm condições de serem recuperados. A partir daí começa efetivamente o processo de recuperação. Todo o material é guardado em uma Sala de Depósito e Acervo, onde permanece em quarentena para iniciar o processo de desumidificação e secagem.
O passo seguinte é o “congelamento profundo”, como explica a professora: “o congelamento serve para eliminar os resquícios de fungos e de bactérias. A documentação é acondicionada em sacos plásticos, dentro de caixas, onde é retirado todo o ar, e aí é colocada num freezer. Lá ela permanece fechada, lacrada por, no mínimo, 72 horas”.
Depois disso, vem o trabalho de higienização dos processos históricos, feito com a utilização de pincéis e pó de borracha para retirar a sujeira das páginas. Na sequência são retirados metais, como grampos, e barbantes. O próximo passo é o da recuperação, que envolve ações distintas como a planificação, para eliminar dobras, e a restauração. Por fim, os documentos passam pela descrição arquivística, etapa que envolve uma catalogação feita a partir dos princípios da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade).
Convênio de Preservação da Memória
O trabalho desenvolvido em Paranaguá foi viabilizado por meio de um convênio assinado entre a instituição de ensino e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). “A comarca de Paranaguá é a mais antiga do Estado e conta com um acervo documental extremamente importante. O objetivo dessa parceria com a Unespar, foi garantir a qualidade de salvaguarda das informações, de tudo aquilo que pode ser extraído de um material que, para nós, tem um relevo não só técnico, mas também uma relevância cultural”, explica o desembargador José Américo Penteado de Carvalho, presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (Cpad).
Além de realizar o correto armazenamento, o CDoc.H Litoral iniciou este ano um último processo no tratamento de toda a documentação histórica: a digitalização. Com a aquisição de um scaner de alta tecnologia, adequado para o registro de documentos históricos, o centro está fazendo todo o registro do material que, em breve, deve ser disponibilizado na internet.
“Nós estamos num período de construção do site, mas vamos disponibilizar esse material para que a sociedade possa acessar isso tudo que a gente vem desenvolvendo. É um trabalho demorado, criterioso, que leva gerações para construir”, afirma a professora Liliane.
Para o desembargador José Américo, é importante que magistradas, magistrados, servidoras e servidores conheçam e valorizem esse trabalho de conservação. “O magistrado ganha com isso, ele vai ganhar uma instituição que se fortalece, se conhece mais e melhor, e vai ganhar porque a sociedade estará ganhando também. A sociedade que ele julga, atua, na qual o servidor tem atividade, na qual o colaborador do Poder Judiciário tem atividade. Uma sociedade que terá mais conhecimento e mais acesso a tudo aquilo que ele representa, que lhe permite saber como ela foi, como ela está sendo e, talvez, até como ela será no futuro”, destaca.
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