A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projetos de lei sobre prevenção de engasgo, limites territoriais e rotas turísticas. Medidas visam saúde e economia – Foto: Antônio More/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (28), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei que cria uma política de instrução pública para prevenção e atendimento em casos de engasgo. A proposta busca ampliar o conhecimento da população sobre primeiros socorros e capacitar cidadãos para agir rapidamente em situações de obstrução das vias respiratórias.
O Projeto de Lei 429/2019, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), recebeu um texto substitutivo que incorporou o PL 464/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), por tratar do mesmo tema.
A proposta prevê ações permanentes de conscientização sobre a prevenção ao engasgo, o reconhecimento dos sinais de obstrução das vias aéreas e a divulgação de técnicas de atendimento inicial, incluindo a Manobra de Heimlich, procedimento de primeiros socorros utilizado para desobstruir as vias respiratórias em situações de emergência.
Entre as diretrizes estão a realização de campanhas educativas, palestras, seminários, divulgação dos canais de emergência e o incentivo à capacitação voluntária de profissionais que atuam em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato. O texto também estimula escolas públicas e privadas a incluir noções básicas de primeiros socorros e prevenção ao engasgo em atividades extracurriculares.
Segundo a justificativa da proposta, o conhecimento sobre procedimentos de emergência pode ser decisivo para salvar vidas até a chegada do atendimento especializado.
Limites territoriais
Os deputados também concluíram a tramitação do Projeto de Lei 630/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que atualiza os limites territoriais entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul.
A proposta corrige divergências na demarcação estabelecida na década de 1950, trazendo maior segurança jurídica para comunidades como Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté, além de facilitar a gestão administrativa e a prestação de serviços públicos.
Turismo
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 751/2025, do deputado Delegado Tito Barichello (PL), que institui a Rota Turística e Cultural do Rock no Paraná.
A rota reúne inicialmente 11 municípios que promovem festivais e eventos ligados ao gênero musical, entre eles Curitiba, Toledo, Francisco Beltrão, Maringá, Paranavaí, Foz do Iguaçu, Apucarana e União da Vitória. O objetivo é fortalecer o turismo cultural, incentivar a economia criativa e valorizar os eventos já consolidados no Estado.
Também de autoria de Tito Barichello, o Projeto de Lei 519/2023, que cria a Rota Moto Turística Velha Graciosa, foi aprovado em redação final e segue para sanção. A proposta busca incentivar o mototurismo ao longo do traçado histórico da Estrada da Graciosa.
Homenagens
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 482/2026, que denomina de Engenheiro Paulinho Dalmaz o viaduto localizado no km 6,920 da PR-418, em Curitiba, em reconhecimento à contribuição do engenheiro para a infraestrutura do Paraná.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 4/2022, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSD), que dá o nome de Francisco Desplanches ao trecho da PR-535 entre Rio Branco do Ivaí e Cândido de Abreu, homenageando um dos pioneiros da região.
Utilidade pública
Sete projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses também foram aprovados e seguem para sanção, beneficiando associações dos municípios de Colorado, Pato Branco, São Jorge D’Oeste, Jacarezinho, Londrina e Curitiba.
Reajuste no Tribunal de Contas
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 644/2026, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que concede revisão geral anual de 4,39% aos vencimentos de servidores ativos, inativos, ocupantes de cargos em comissão e beneficiários de gratificações do órgão. O percentual corresponde à variação acumulada do IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026.
Projeto retirado
Foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar 12/2026, do Poder Executivo, que promove alterações na carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual para adequação às mudanças decorrentes da reforma tributária.
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa retornam na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h30.
Fonte: Alep
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