Poucas vezes a história de Guaíra reuniu, em uma mesma mesa, tantas instituições responsáveis por discutir um dos temas mais complexos do Oeste do Paraná. Magistrados federais e estaduais, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas, Polícia Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Itaipu Binacional, organizações que acompanham as comunidades indígenas e dezenas de lideranças Avá-Guarani participaram, nesta sexta-feira (7), em Guaíra, de uma reunião de mediação promovida pelas Comissões de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça e do TRF4, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3555. A iniciativa foi articulada pelo prefeito Gileade Gabriel Osti e recebeu reconhecimento das autoridades presentes pelo caráter pioneiro do diálogo.
Durante a abertura, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva Prazeres destacou que o encontro representa uma iniciativa inédita e fez questão de reconhecer o empenho do prefeito Gileade Osti na construção desse espaço de diálogo. Segundo o magistrado, trata-se de uma ideia que merece ser valorizada por reunir, em um mesmo ambiente, instituições que possuem responsabilidades distintas, mas um objetivo comum: buscar soluções para um conflito que atravessa gerações.
A condução dos trabalhos ficou a cargo da juíza federal Catarina Volkart Pinto, responsável pelas mediações relacionadas à aquisição de áreas para as comunidades indígenas, ao lado do desembargador federal Altair Antonio Gregorio, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4. Também participaram da mesa representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Polícia Federal, da Itaipu Binacional, da Funai, da Sesai, da Fundação Luterana de Diaconia, além de diversas lideranças Avá-Guarani de tekohas da região.
A discussão gira em torno de uma questão cuja origem antecede a criação do próprio município. É consenso entre os órgãos públicos e os estudos antropológicos que a região de Guaíra integrou o território tradicional ocupado pelo povo Avá-Guarani. O debate jurídico atual não discute essa ocupação histórica, mas sim a forma como o Estado brasileiro deve reparar direitos reconhecidos pela Constituição Federal, conciliando-os com a realidade fundiária consolidada ao longo das últimas décadas. O artigo 231 da Constituição reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, enquanto o Decreto Federal nº 1.775, de 1996, regulamenta o procedimento administrativo de demarcação. No caso da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, o processo administrativo foi instaurado em 2009, teve o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em 2018, foi declarado nulo pela Portaria Funai nº 418/2020 em cumprimento a decisão judicial e voltou a tramitar posteriormente. Atualmente, a questão também é discutida no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3555, que determinou a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias na construção de alternativas conciliadas.
Em sua manifestação, o prefeito Gileade Gabriel Osti fez um resgate das transformações vividas por Guaíra ao longo das últimas décadas e defendeu que o diálogo entre todas as instituições seja permanente. Segundo ele, o Município não pode ser visto como adversário das comunidades indígenas.
“Todos somos guairenses. Não somos inimigos dos Guarani. Precisamos aprender a coexistir.”
O prefeito ressaltou que o crescimento do número de tekohas exige planejamento territorial para garantir atendimento digno às comunidades, sem comprometer a eficiência dos serviços públicos. Ele observou que a pulverização das aldeias torna inviável instalar uma escola e uma unidade de saúde em cada localidade, defendendo a construção conjunta de soluções que permitam otimizar recursos públicos e ampliar o atendimento à população indígena.
O representante da comunidade Tekoha Guasu Guavirá, a liderança João Neto apresentou a visão das comunidades indígenas sobre o território. Segundo ele, o povo Guarani possui uma relação ancestral com a terra que antecede a formação das fronteiras atuais. Também afirmou que as comunidades desejam viver em paz e que o principal pedido é o fim da violência.
A advogada da União Daniela Ferreira Marques, mediadora e consultora nacional substituta da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), explicou que as obrigações previstas no acordo firmado na ACO 3555 foram organizadas em diferentes eixos temáticos para facilitar sua execução. Entre eles estão saúde, saneamento, educação e aquisição de terras. Segundo ela, as visitas técnicas identificaram importantes carências nas comunidades, mas também evidenciaram a necessidade de maior integração entre os órgãos públicos. Daniela reforçou que os indígenas também são cidadãos dos municípios onde vivem e devem ter acesso aos serviços públicos.
Roberto Caehli, representante da Itaipu Binacional, informou que aproximadamente R$ 240 milhões foram destinados à aquisição de terras para atendimento emergencial das comunidades indígenas. Segundo ele, cerca de 1.500 hectares já foram adquiridos e a previsão é alcançar aproximadamente 3 mil hectares. Destacou, porém, que a compra das áreas representa uma solução emergencial e que o tema exige uma discussão mais ampla sobre a organização territorial.
Também pela Itaipu, Paulo Porto lembrou que o próprio nome Guaíra tem origem na língua tupi e reconheceu a presença histórica do povo Guarani na região. Informou que novas reuniões já estão agendadas para os dias 24 e 25 de agosto, em Guaíra e Terra Roxa, quando será apresentada uma proposta de convênio estimada em R$ 70 milhões voltada ao atendimento de aproximadamente 30 comunidades indígenas.
Na área da saúde, Laryssa Silva, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), apresentou as ações previstas no acordo, como ampliação das equipes multiprofissionais, implantação de infraestrutura de saneamento, construção de moradias de alvenaria, aquisição de veículos, fortalecimento dos polos de atendimento e melhoria das condições de trabalho dos agentes indígenas de saúde e saneamento.
Durante o espaço destinado às manifestações das comunidades, diversas lideranças relataram dificuldades relacionadas à moradia, acesso à água, energia elétrica, saneamento, infraestrutura, educação e atendimento em saúde. Também defenderam a continuidade das negociações para aquisição de áreas regularizadas, condição considerada essencial para ampliar a oferta de políticas públicas.
A liderança Paulina Martines, da Yvy Okaju, defendeu que o diálogo entre as comunidades e o Município seja permanente. Ela afirmou que a reparação histórica exigirá investimentos públicos e convidou o prefeito para visitar a aldeia, como forma de fortalecer a aproximação entre as partes. Também solicitou melhorias em infraestrutura, como estradas e iluminação pública, e manifestou o desejo de que o diálogo permaneça aberto.
Ao final da reunião, prevaleceu um entendimento comum entre os participantes: a construção de uma solução definitiva depende da continuidade das negociações entre todos os entes envolvidos. Se por um lado permanecem diferentes visões sobre a ocupação do território, por outro houve consenso de que o caminho para reduzir conflitos passa pelo diálogo institucional, pelo respeito às decisões judiciais e pela atuação coordenada dos órgãos públicos.
Por: DICSI: Texto e Revisão: Cintia Marques / Foto: Lindomar Vantelino
