A proposta aprovada em Plenário estabelece que os repasses financeiros deverão ser destinados exclusivamente a investimentos na estrutura física e operacional das Guardas Municipais
Créditos: Valdir Amaral/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a fortalecer as Guardas Municipais por meio da transferência de recursos financeiros e da doação de bens, materiais e equipamentos. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade operacional das corporações e reforçar a segurança pública nos municípios paranaenses.
De acordo com o texto aprovado, os repasses financeiros deverão ser utilizados exclusivamente em investimentos na estrutura física e operacional das Guardas Municipais, incluindo a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação. Já a doação de bens móveis — como veículos, armamentos menos letais e outros equipamentos — será destinada a corporações regularmente constituídas e em funcionamento, conforme a legislação federal.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, destacou a importância da medida para o fortalecimento da segurança pública em todo o Estado. “É um projeto muito importante, que permite ao governo repassar estrutura e apoiar as guardas municipais em todo o Paraná. Hoje temos cerca de 40 municípios com guardas em funcionamento, e essa iniciativa possibilita ampliar recursos, equipamentos, viaturas e treinamento”, afirmou.
O deputado Batatinha (MDB) também ressaltou a construção do projeto em conjunto com o Governo do Estado. “Tratei pessoalmente dessa lei com o governador Ratinho Junior, com apoio do líder Hussein Bakri. Sabemos do excelente trabalho realizado pelas guardas municipais e da necessidade de garantir mais recursos e estrutura para essas corporações”, disse em plenário.
A proposta conta com a coautoria de diversos parlamentares e prevê que as transferências e doações sejam formalizadas por meio de convênios entre o Estado, via Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e os municípios interessados.
O projeto estabelece critérios objetivos para a distribuição dos recursos e equipamentos, como o efetivo das guardas, o tamanho da população, os índices de criminalidade e a realidade socioeconômica de cada município. Além disso, os bens recebidos deverão ser utilizados exclusivamente em atividades operacionais, como patrulhamento e ações preventivas.
Para ter acesso ao apoio, os municípios deverão estar em dia com o Estado e se comprometer com a correta aplicação dos recursos, além da devida prestação de contas.
Na justificativa, os autores destacam que a medida segue modelos já adotados em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul e busca reduzir limitações estruturais ainda enfrentadas por diversas Guardas Municipais no Paraná. O texto também reforça o papel crescente dessas corporações na prevenção da violência, na segurança escolar e no patrulhamento urbano, apesar de muitas ainda operarem com efetivo reduzido e equipamentos defasados.
Fonte: Alep
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