A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, na próxima segunda-feira (21), projeto de lei que muda as regras para a aplicação dos recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), dando preferência a obras de acessibilidade em locais considerados prioritários. A proposta é uma das duas matérias em primeiro turno na Ordem do Dia. Outros três projetos retornam ao plenário para a etapa seguinte de votação. A sessão começa às 9h.
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De autoria de Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP), o projeto altera a lei municipal 11.596/2005, que regulamenta o Funrecal. A intenção é orientar os recursos para a execução de calçadas acessíveis no entorno de edifícios de uso público e diante de imóveis residenciais habitados por pessoas com mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social (005.00415.2025). Os partidos dos dois autores constam dos perfis atuais mantidos pela Câmara.
A proposta foi apresentada em maio de 2025. Na justificativa, os autores argumentam que, embora a construção e a manutenção das calçadas sejam responsabilidade dos proprietários dos imóveis, o custo das adaptações pode ser uma barreira para pessoas com mobilidade reduzida e de baixa renda. Segundo eles, a mudança não cria nova despesa, mas estabelece critérios para priorizar a aplicação de recursos que já integram o fundo.
Durante a tramitação, o projeto recebeu a emenda modificativa 034.00100.2025. Com a alteração, o texto que avançou pelas comissões estabelece que os recursos sejam utilizados preferencialmente nas calçadas acessíveis desses locais. A Comissão de Urbanismo, última a analisar o mérito antes do plenário, liberou a proposta para votação em maio deste ano. A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Acessibilidade e Urbanismo antes de ir a plenário.
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